O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou à Justiça Federal ação penal pública contra o ex-senador Efraim Morais, o ex-diretor geral adjunto do Senado Federal José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários por contratações sem licitação com o Senado. A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF irá analisar o caso.
De acordo com o MPF, foram alvo de irregularidades ao menos seis contratos realizados entre 2006 e 2008, período em que Efraim Moraes ocupou a cadeira de primeiro-secretário do Senado. Entre as atividades previstas nos contratos estava a prestação de serviços de clipping eletrônico e de divulgação institucional da Casa em páginas da internet.
“O acusado Efraim de Araujo Morais concorreu para a prática dos atos criminosos ao ratificar a inexigibilidade de licitação”, diz trecho da peça elaborada pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF e assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
Segundo o MPF, foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração. Os valores dos contratos variaram entre R$ 12 mil e R$ 48 mil, por um ano.
“O Ministério Público Federal requer que seja recebida a peça acusatória, sejam os acusados citados para responder por escrito à acusação, na forma do art. 396 do CPP, e, ao final, seja julgada procedente a presente ação penal, com a justa condenação dos oras denunciados”, diz trecho final do documento.
