O Ministério Público Federal denunciou criminalmente os presidentes das maiores construtoras do País, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, nesta sexta-feira, 24, e outras 20 pessoas, algumas ligadas a eles, um funcionário da Petrobras e operadores de propina. As 22 pessoas são acusadas de organização criminosa, de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alguns dos acusados estão presos preventivamente desde o dia 19 de junho, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Operação Erga Omnès.
Nesta sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato – decretou nova prisão preventiva, após receber do MPF os documentos enviados por autoridades da Suíça com dados de contas de pelo menos 10 offshores que seriam usadas pela Odebrecht para pagar propina para ex-dirigentes da Petrobras. Foram rastreados pelo menos US$ 10 milhões pagos pela Odebrecht e empresas do grupo para contas fora do Brasil que posteriormente teriam ido parar nas contas mantidas por pelo menos cinco ex-diretores da estatal, nesses países. Entre eles os delatores Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) e Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia) e dos ex-diretores presos Renato Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Zelada (ambos da Internacional).
A denúncia será analisada pelo juiz federal Sérgio Moro, que deve decidir até o início da próxima semana se abre ou não processo contra os acuados, que passariam a ser réus. A Operação Erga Omnes, que teve como alvos os executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, são desdobramento da Operação Juízo Final, de 14 de novembro de 2014. Na ocasião foram denunciados os executivos do primeiro pacote de investigados do núcleo empresarial do esquema de corrupção na Petrobras.
Nesta semana, Moro condenou os primeiros executivos da Juízo Final. Os ex-dirigentes da Camargo Corrêa foram condenados até 15 anos de prisão.
Frentes
O MPF pede que o presidente da Odebrecht responda em pelo menos seis frentes de acusações. Pesam sobre o presidente da Odebrecht e seus executivos e ex-executivos indícios de crimes: nos contratos de obras de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); nas obras da Sede da Petrobras em Vitória (ES); nos contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela empreiteira em sociedade com a estatal); nos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar, com a empresa Sete Brasil (criada pela Petrobras); pelo uso de doleiros e offshores, em operações de dólar-cabo e movimentações em contas secretas; e por obstaculização e estratégia de confronto às investigações da Lava Jato.
Na segunda-feira, 20, em relatório feito pelo delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva – um dos coordenadores da Lava Jato – Odebrecht e os dirigentes Rogério Santos de Araújo, Alexandrino de Salles de Alencar, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha foram indiciados. O agente público da Petrobras Celso Araripe de Oliveira e os executivos Eduardo de Oliveira Freitas Filho e João Antonio Bernardi Filho (ex-executivo da empreiteira) também foram indiciados.
Prisão renovada
O relatório foi submetido ao Ministério Público Federal para eventual oferecimento de denúncia contra Odebrecht e os outros indiciados. O delegado representou, “com base nos elementos existentes neste caderno investigatório e sumariamente trazidos nesta oportunidade, pela manutenção da prisão preventiva dos investigados (?) face a necessária garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal tanto em face a potencial continuidade delitiva como pela influência negativa que soltos poderiam promover quanto as apurações ainda em curso”.
A Polícia Federal sustenta ter encontrado indícios de que o presidente da Odebrecht lançou mão de uma estratégia de confrontar as investigações da Operação Lava Jato, buscando criar “obstáculos” e “cortinas de fumaça”, que contava com “policiais federais dissidentes”, dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às apurações internas da Petrobras.
“O material trazido aos autos aponta para o seu conhecimento e participação direta nas condutas atribuídas aos demais investigados, tendo buscado, segundo se depreende, obstaculizar as investigações”, informa o delegado da Lava Jato.
