| Foto: Ministério Público Federal |
 |
| Strapasson: caráter preventivo. continua após a publicidade |
O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando a aplicação de verbas públicas federais em 37 cidades paranaenses, num total de 85 convênios que somados chegam a R$ 28.378.986,08. Em Curitiba são 35 convênios que estão sendo analisados, no valor de R$ 20.818.524. Os 50 restantes constituem os outros maiores convênios no Estado, firmados entre a União e outras 36 cidades, num montante R$ 7.560.461. Os procuradores regionais da República da 4.ª Região estão acompanhando os convênios de prefeituras da região sul com o governo federal que foram firmados no início de 2005, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Segundo o procurador regional da República Flávio Strapasson, a ação tem caráter preventivo e visa a detectar irregularidades para evitar que futuras ações judiciais contra os responsáveis sejam prejudicadas pela prescrição dos crimes. Strapasson disse que no momento estão sendo colhidas as informações e ainda não foram detectadas irregularidades nos convênios. "Antes aguardávamos o Tribunal de Contas da União, ou mesmo a Controladoria Geral da União, trazer informações sobre irregularidades, mas isso é demorado, devido à pouca estrutura", disse.
Conforme o MPF, é comum, em muitos municípios, que problemas nos convênios só sejam descobertos na gestão seguinte. Além disso, os casos podem levar muito tempo até que sejam comunicados ao Ministério Público Federal, a quem cabe denunciar os crimes à Justiça Federal. O MPF informou que de acordo com acórdão do Tribunal Regional Federal, dependendo do tipo de crime e da pena aplicada a cada caso, o crime pode estar prescrito e a punibilidade do responsável, extinta.