A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à decisão do Ministério Público Federal de denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. Major Curió, como era conhecido, comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia).
“Eu acredito que o Ministério Público está cumprindo seu papel e é um papel relevante. Isso, porém, em nada nos tira o dever de levar adiante os trabalhos no sentido da história ser resgatada no Brasil”, disse a ministra na Câmara.
Procuradores da República anunciaram ontem o ingresso da ação na Justiça Federal em Marabá (PA). Na visão deles, o crime cometido pelo militar da reserva é de sequestro e, por isso, tem caráter permanente, uma vez que as vítimas continuam desaparecidas. Essa é uma tentativa do MP de punir militares driblando a Lei da Anistia.
Trabalho escravo
A ministra esteve na Câmara nesta manhã para pedir ao presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), que coloque na pauta do plenário a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. A intenção é votar o projeto até o dia 13 de maio. “Seria uma segunda abolição da escravatura”, diz Maria do Rosário.
Marco Maia confirmou a intenção de usar a data simbólica como referência para votação do projeto. A proposta é polêmica porque permite retirar a propriedade de terras em que forem encontradas situações análogas à escravidão. Por isso a proposta enfrenta oposição da bancada ruralista e está parada desde 2004. Para o presidente da Câmara, porém, é possível avançar no tema.
“Nenhum parlamentar pode apresentar resistência a uma PEC que tenha como objetivo enfrentar este problema. Em pleno século XXI não é razoável conviver com atitudes semelhantes ao trabalho escravo”, disse Maia.
