O Ministério Público Federal (MPF) estava em contato com as polícias da Alemanha e dos Estados Unidos para monitorar o empresário Eike Batista desde sexta-feira, 27, dia seguinte à decretação de sua prisão preventiva no País. Desde aquele dia a documentação necessária a uma eventual extradição do empresário passou a ser providenciada. Nos EUA, o mandado de prisão com difusão vermelha da Interpol não é suficiente para prisão.
Considerado foragido, Eike retornou voluntariamente ao Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira e foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto do Galeão.
De acordo com o MPF, logo que se confirmou que Eike estava em Nova York, a polícia americana iniciou um discreto monitoramento. Naquele momento já havia a informação de que ele havia comprado a passagem que o trouxe de volta ao Brasil no voo AA 973, no domingo à noite.
Antes do embarque de Eike, procuradores no Rio e na Procuradoria Geral da República (PGR) chegaram a checar planos de voo de vários jatos brasileiros que poderiam estar nos Estados Unidos e auxiliar numa fuga, em especial um que partiu na mesma data do voo de saída do Rio e tinha um plano de voo suspeito.
Os policiais americanos só encerraram a mobilização e deram seu aval ao embarque quando a porta do avião fechou e a lista de passageiros foi checada. Segundo o MPF, esse é o procedimento padrão e o mesmo utilizado pela força-tarefa da Lava Jato no caso da prisão do advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Oliveira.
A Procuradoria Geral da República já tinha pronto um pedido de prisão preventiva para ser convertido em “provisional arrest warrant” (prisão preventiva) nos Estados Unidos. Esse pedido teria que tramitar pela via diplomática, seguindo o Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos, e não pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça (DRCI/MJ). O artigo 8º do tratado afirma que “os Estados Contratantes poderão solicitar, um do outro, por meio dos respectivos agentes diplomáticos ou consulares, a prisão preventiva de um fugitivo, assim como a apreensão dos objetos relativos ao crime ou delito”.
Mesmo quando o retorno voluntário do suspeito é esperado, o procedimento padrão é preparar todo o material necessário ao pedido de prisão extradicional. O mandado de prisão com difusão vermelha (o chamado “red notice”) da Interpol não é suficiente para prisão nos EUA. Assim, os documentos estavam sendo traduzidos para o inglês desde a confirmação do que o MPF classifica de fuga do empresário, inclusive uma declaração juramentada a ser assinada pelos procuradores do Rio.
“O retorno voluntário (de Eike) antecipou uma prisão que seria inevitável aqui ou nos Estados Unidos, e essa custódia se mostra necessária no momento para garantia da ordem pública e da instrução criminal”, afirma em nota o procurador regional da República José Augusto Vagos, da Força-tarefa Lava Jato no Rio.
