O Ministério Público Federal (MPF) de Tocantins está cobrando mais de R$ 103 milhões em ressarcimento de fraudadores da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), através de três ações civis públicas.
Foi pedida a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos nas fraudes que envolveram três projetos, além da indisponibilidade de seus bens. Vinte e três pessoas e seis empresas foram acionadas, segundo o MPF.
Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram a aprovação do projeto com base em documentos falsos, especialmente os que demonstravam a capacidade da empresa de investir a contrapartida exigida, o uso sistemático de notas fiscais frias, as quais tinham por finalidade fraudar o controle da Sudam comprovando gastos fictícios no projeto e o uso de laudos de fiscalização falsos, em que os fiscais da Sudam atestavam serviços inexistentes.
Além da devolução dos recursos efetivamente repassados pela União, os procuradores da República cobram indenização a título de dano moral coletivo, em razão das graves consequências sociais causadas pelos desvios, os quais impediram que empresas de porte fossem efetivamente instaladas na região Norte do País. Também foi pedido que a União se abstenha de aprovar novos projetos em favor dos envolvidos.
Com relação aos réus, foi pedida a indisponibilidade dos bens, a fim de se garantir o futuro ressarcimento ao erário. Além disso, foi solicitada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados, a fim de se descobrir mais beneficiários do esquema.
