O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível ilegalidade em um convênio firmado entre a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo e uma empresa fabricante de papel para exploração de madeira no Horto Florestal Brasília, em Piratininga, interior paulista. De acordo com o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, do MPF em Bauru, o órgão federal não tinha competência legal para autorizar a extração da madeira em patrimônio da União. Ele pretende pedir o ressarcimento do prejuízo ao erário, além da responsabilização dos agentes públicos envolvidos por improbidade administrativa.
De acordo com o inquérito, em junho de 2009 a União transferiu para o Incra a guarda provisória do horto florestal. O órgão federal se comprometeu a manter as instalações e preservar a área contra invasões e depredações. Dois meses depois, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, firmou um termo de compromisso com o Consórcio Paulista de Papel de Celulose (Conpacel) permitindo a extração de madeira de eucalipto que, segundo Machado, deveria permanecer intocada. Como o valor correspondente à madeira não foi repassado à União, o negócio atendeu a “interesses estritamente privados”, segundo ele.
O Incra em Bauru informou que a área será transformada em assentamento, por isso a madeira precisava ser retirada. O superintendente em São Paulo irá se pronunciar quando tomar conhecimento dos termos do inquérito.
Dos hortos florestais de São Paulo repassados para o Incra este é o terceiro em que são investigadas irregularidades. O MPF de Ourinhos pediu a abertura de inquéritos à Polícia Federal para apurar a extração indevida de madeira do Horto Santa Bárbara, em Iaras, por uma cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) conveniada com o Incra. No horto de Pederneiras, o MPF investiga o corte de 648 árvores em área de proteção permanente de um assentamento federal, além da retirada ilegal de madeira.
