Quinze convênios feitos entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior do Estado de São Paulo. Além dos convênios, assinados entre 2006 e 2010, três inquéritos civis públicos e um policial abertos a pedido do MPF também estão sendo apurados.
De acordo com o MPF, os convênios previam a realização de eventos diversos, sob responsabilidade da Abetar. Dentre eles, a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias de aviação regional, um estudo para a regulação do setor, que consumiu R$ 322 mil, e dois congressos da Abetar, entre outros.
Outro inquérito civil foi aberto em 2010 para apurar um dos maiores convênios entre o Ministério do Turismo e a Abetar, no valor de R$ 1,095 milhão, do Programa Bem Receber Copa, que visa a Qualificação Técnica e Capacitação Profissional para o segmento do Transporte Aéreo Regional em preparação para a Copa do Mundo de 2014.
As investigações começaram em 2008 quando foi aberto o primeiro inquérito, por iniciativa própria dos procuradores da República em São José dos Campos, que resolveram averiguar a licitude de seis convênios envolvendo a Abetar e o Ministério, identificados mediante pesquisa no site do Portal da Transparência, e assinados entre 2006 e 2007, com valores que variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil.
As apurações realizadas nesses dois inquéritos revelaram indícios que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar, que, para a execução dos convênios, contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitação. Algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio, e não têm sede ou funcionários, o que demonstra que somente existiam ‘no papel’.