O Ministério Público Federal (MPF) acusou formalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de dar preferência a famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) na destinação de lotes da reforma agrária no Estado de São Paulo. De acordo com o MPF, no processo de seleção para ocupar áreas do projeto de assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, sudoeste paulista, o órgão federal teria negado a terra a famílias que discordavam da ideologia do MST.
Por conta da reclamação dos prejudicados, a Procuradoria da República de Ourinhos mandou notificar a superintendência do Incra em São Paulo para que use apenas critérios técnicos e legais na seleção das famílias. “Permitir que critérios ideológicos e não técnicos interfiram na escolha das famílias assentadas caracteriza uma inação do órgão público e os agentes políticos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa”, afirmou o procurador Isvamer Cordeiro. Cerca de 80 famílias estão instaladas em barracos ao redor do assentamento porque não foram selecionadas.
O MPF recomendou que o Incra defina o tamanho do módulo rural no projeto em quatro alqueires e meio ou extensão menor e que, no processo de seleção, seja abrangido o número total de famílias acampadas no perímetro do assentamento. Requereu ainda que a palavra final sobre os selecionados seja pelo setor técnico do órgão, “sem qualquer preferência a determinado movimento social”. De acordo com o MPF, o MST é o movimento dominante na região e tem promovido ocupação de áreas sem nenhum controle. “O Incra deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e não ao critério determinado por um movimento social”, advertiu.
O Ministério deu 30 dias ao Incra para informar sobre as providências tomadas no cumprimento da recomendação. A superintendência do Incra em São Paulo tomou conhecimento no final da tarde desta quarta das recomendações do MPF de Ourinhos. Segundo o órgão, o documento será avaliado e as providências serão tomadas no prazo estabelecido. O Incra-SP informou que vem colaborando com todas as ações do Ministério Público, buscando conciliar as recomendações com as normas técnicas e agronômicas. O órgão criou um grupo de trabalho para fomentar a viabilidade produtiva do assentamento Zumbi dos Palmares, o maior da região, com oito mil hectares, criado em 1998.
