O Ministério Público do Paraná (MPE) encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de mudança de vários pontos da Lei Orgânica e Estatuto da instituição. Uma das mudanças fixa o salário dos promotores de Justiça de entrância final em 95% dos vencimentos do Procurador Geral de Justiça.
Atualmente, os procuradores nesta etapa da carreira ganham 90% do salário do Procurador Geral de Justiça. De acordo com o site do MPE, o salário do Procurador Geral de Justiça é de R$ 24,1 mil.
Um procurador de Justiça de Entrância Final passará a ganhar R$ 22, 9 mil mensais, se o projeto for aprovado. A diferença salarial entre as três entrâncias, inicial, intermediária e final, da carreira de promotor não pode ser maior que 5%.
Segundo o projeto, a mudança da lei gerará impacto financeiro mensal de 5,3% sobre a folha de pagamento. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano.
O MPE também pede autorização dos deputados para procuradores e promotores de Justiça serem designados para funções de assessoria no gabinete do Procurador-Geral. Os assessores designados são 14.
