O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na tarde de hoje com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja aplicada multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil à candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff. A Procuradoria Eleitoral acusa o PT de ter feito na terça-feira (13), em Brasília, propaganda eleitoral por meio de outdoor. A Lei Eleitoral 9.504, de 1997, veda a divulgação de anúncios de caráter eleitoral mediante outdoors. O MPE pediu também a aplicação da multa à coligação da candidata “Para o Brasil Seguir Mudando” e ao postulante a vice-presidente na chapa, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP).
Na representação, o MPE destaca que o outdoor alvo do pedido de multa mostrava as imagens de Dilma e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na parte inferior do anúncio, constava o nome da chapa (“Para o Brasil Seguir Mudando”) e os nomes de Dilma e Temer. A Procuradoria Eleitoral apontou que o outdoor foi fixado em um local “de intenso fluxo”, o que justifica a multa. O MPE requer ainda no documento a imediata retirada do outdoor.
Até hoje, a candidata do PT já foi punida pelo TSE quatro vezes, em multas que totalizam R$ 21 mil. O relator da representação é o ministro do TSE Joelson Dias.
Mais outdoors
Na semana passada, o juiz Luís Francisco Cortez, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), multou em R$ 25 mil o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) por ter fixado no período pré-eleitoral outdoors em seu reduto eleitoral, o município de São Bernardo do Campo (SP). No despacho, o magistrado salientou que o material enaltecia as qualidades de Morando, mostrando-o como um político apto para a função pública. Cabe recurso ao TSE.
