A Comissão de Finanças aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prevê a criação de duzentos novos cargos para o Ministério Público Estadual. O preenchimento será feito por meio de concurso público. O impacto financeiro está estimado em R$ 346, 9 mil mensais, ou seja, haverá um aumento de 1,4% nas despesas com pessoal do MPE.
Encaminhado pelo MPE, o projeto institui 32 cargos efetivos de técnico superior, 40 cargos de auxiliar técnico para o Grupo Ocupacional Intermediário; 40 de auxiliar administrativo para o Grupo Ocupacional Básico; 11 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-3; 14 cargos de provimento em comissão, símbolo DAS-4; 64 cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotoria, símbolo DAS-5.
O projeto prevê ainda a transformação de cinco cargos de provimento em comissão de vice-diretor de departamento e um de coordenador de informática, símbolo DAS-5, em seis cargos de provimento em comissão de assessor de Promotoria de Justiça, símbolo DAS-5.
