O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) instaurou, ontem, inquérito para investigar toda a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, por conta das denúncias de atos secretos e contratações irregulares feitas por uma série de reportagens da RPCTV e do jornal Gazeta do Povo.
O inquérito, aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai apurar eventuais ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da Casa.
Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, já que o presidente do Legislativo tem a prerrogativa de ser investigado pela procuradoria-geral.
No novo inquérito, serão investigados o ato da 1.ª vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); 2.ª vice, Augustinho Zucchi (PDT), 3.ª vice, Felipe Lucas (PPS); primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); 2.ª secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); 3.ª secretaria, Elton Velter (PT); 4.ª secretaria, Cida Borghetti (PP); e 5.ª secretaria, Edson Praczyk (PRB), mas as nomeações feitas por Mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas.
Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção o novo inquérito se fez necessário por conta das notícias que chegaram à Promotoria dão conta de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela Mesa Diretora e distribuídos por diversos setores da Assembleia.
“Foi noticiado que mais de cem pessoas foram contratadas pela primeira secretaria. A explicação dada foi que depois de contratados, esses servidores eram distribuídos pela secretaria nas mais diversas divisões da Assembleia. Mas não é assim que deve funcionar. Cargo em comissão, que dispensa concurso público, é só para assessoria e chefia”, lembrou o promotor.
Schirmer informou que o alvo principal do inquérito é a primeira secretaria, mas disse que estendeu para toda a Mesa pela possibilidade de terem ocorrido outras nomeações.
“A primeira questão a ser investigada é quem foi contratado pela Mesa, onde trabalha e que função exerce, para ver se é caso de cargo em comissão. Se não, já pediremos a nulidade dessas nomeações”.
O promotor afirmou que no âmbito da defesa do patrimônio público, já há mais de 10 inquéritos instaurados para apurar as irregularidades na Assembleia. “Poderia ser tudo um único inquérito, mas poderia ficar tão monstruoso que haveria o risco de nos perdermos em tanta informação”, disse.
Liberada
Sob efeito de um habeas corpus, foi libertada ontem Priscila da Silva Matos, filha do funcionário da diretoria-geral da Assembleia, João Leal Mattos, e nomeada em cargo em comissão no Legislativo.
Priscila é a terceira pessoa libertada após a prisão de 10 suspeitos de formação de quadrilha e peculato na manhã do último sábado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Sete pessoas seguem presas, entre elas, João Leal Mattos e os três ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Bibinho), José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva.
As prisões temporárias, requeridas para facilitar a investigação, vencem amanhã. Os advogados de Bibinho pretendem aguardar o final do prazo para decidir se pedirão a liberdade de seu cliente em caso de prorrogação da prisão ou pedido de prisão preventiva.