O Ministério Público Estadual recebeu hoje uma representação do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas para investigar gastos com os deputados estaduais de Alagoas, considerados os mais caros do País. De acordo com o autor da denúncia, o líder comunitário e coordenador do Fórum, Antônio Fernando da Silva, o legislativo alagoano gasta por mês, no mínimo, mais de R$ 100 mil com cada um de seus 27 deputados. “Isso sem falar os gastos com os deputados integrantes da Mesa Diretora, que recebem verba de representação e têm direito a mais assessores que os demais parlamentares”, afirmou.
Como prova da denúncia que fez ao MPE, Silva anexou à sua representação uma circular de março de 2008, assinada pelo diretor financeiro da Assembleia, João Daniel Freire Araújo. Nessa circular, o departamento financeiro da Assembleia orienta os deputados como deve ser feita a prestação de contas da verba de gabinete. “A verba é liberada e só depois o deputado presta conta, do jeito que ele quer, levando em consideração essa circular, que abre espaço para gastos até com ração para animais”, afirma, acrescentando que ninguém sabe ao certo como é feita a prestação de contas da verba de gabinete, mas, segundo Silva, “tudo indica que seja feita com base em notas ficais frias e recibos forjados”.
De acordo com o líder comunitário, até os dez deputados estaduais afastados por corrupção durante a Operação Taturana, da Polícia Federal, quando estavam com seus cargos suspensos, continuavam recebendo, além do salário de R$ 9,6 mil, mais R$ 40 mil de verba de gabinete e os R$ 50,8 mil para pagar os assessores. “Esta política nefasta de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro vem sendo colocada em prática desde a legislatura anterior e nem mesmo a Operação Taturana, da Polícia Federal, que comprovou o desvio de mais de R$ 300 milhões dos cofres do legislativo, nos últimos cinco anos, de 2002 a 2007, pôs fim a essa sinecura”, afirmou Silva.
Os parlamentares Antonio Albuquerque (sem partido), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN), Marcos Ferreira (PMN), João Beltrão (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Dudu Albuquerque (PSB) e Isnaldo Bulhões Junior (PMN) reassumiram os mandatos na semana passada, beneficiados pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Antes dessa decisão, o ministro já tinha decidido pelo retorno de outros dois parlamentares: Edval Gaia Filho (PSDB) e Maurício Tavares (PSDB), que respondiam apenas à primeira ação por improbidade administrativa, movida pelo MPE.