Um grupo de 623 doadores da campanha eleitoral de 2006 em Goiás entrou na mira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e poderá ter de arcar com multa de até R$ 1 milhão. A punição foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-GO), que entrou na noite de ontem com as representações, sob alegação de que os doadores ultrapassaram o limite de doação previsto em lei. De acordo com a legislação eleitoral, é permitida a doação de até 10% dos rendimentos brutos do doador físico e 2% do faturamento do doador jurídico declarados ao Fisco no ano anterior à eleição – no caso, 2005. A ação do MPE abrange doações às campanhas para governador e deputados estaduais.
Segundo informações do MPE, algumas doações chegaram a passar do limite em mais de R$ 100 mil. Por problemas operacionais, os nomes dos doadores e os respectivos valores ainda não foram divulgados. O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor das investigações, explicou que os infratores devem pagar multas que variam entre cinco e dez vezes o montante doado acima do limite permitido. Ele ressaltou ainda que, além de multa, as pessoas jurídicas podem ser proibidas de participar de licitações públicas e a celebrar contratos com o setor público por cinco anos. “Houve casos em que as pessoas jurídicas doaram mais de 50% do faturamento declarado no ano anterior, o que é no mínimo estranho”, afirmou. “A finalidade da legislação eleitoral é evitar que o político fique vinculado a uma empresa.”
O procurador ressaltou que as investigações relativas à campanha de 2006 já foram finalizadas no Estado. “Os dados de campanha nos foram entregues no início de junho. O procurador atribui o avanço nas investigações ao cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral com informações da Receita Federal para identificar doações irregulares de campanha. “Esse foi o primeiro ano em que o cruzamento foi feito e ele já se mostrou bastante eficaz. O trabalho possibilitou esse inédito volume de representações, que também pode ser visto em outros Estados. Esperamos que nas eleições de 2010 as pessoas tenham mais atenção aos limites de doação”.
Desde o início de junho, quando as informações cruzadas foram entregues aos procuradores regionais, os MPEs de diferentes Estados têm apresentado à Justiça representações contra doadores de campanha. A primeira procuradoria a acionar a Justiça foi a do Ceará, que impetrou ação contra os 30 maiores doadores do Estado. De acordo com informações do MPE-CE, o maior doador poderá arcar com multa de até R$ 7 milhões. “Muitos colegas de outras procuradorias no Brasil já falaram comigo e estão também cruzando os dados. Isso é um grande avanço em direção à transparência do processo eleitoral”, elogiou o procurador regional eleitoral no Ceará, Alessander Sales.
