O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) pedido de reajuste salarial de 5,16% para os seus servidores. A mensagem chegou para os deputados no momento em que estão abaladas as relações entre a AL e o MPE devido às investigações das denúncias de irregularidades na Casa, que já resultaram na apresentação de duas ações judiciais acusando ex-funcionários de peculato e lavagem de dinheiro. A justificativa do MPE é que este é o mês da revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, conforme lei aprovada no ano passado.
O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de um ano. No texto do projeto, o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, argumenta que os servidores do MPE têm direito ao reajuste assim como os servidores do Executivo. Junto com a proposta de reposição, o MPE enviou um segundo projeto definindo a proporção de cargos em comissão que devem ser preenchidos por servidores de carreira na instituição. O projeto garante que 60% dos cargos comissionados para funções de chefia e direção serão ocupados por servidores efetivos do MPE. Já para funções de assessoramento superior no MPE, os servidores de carreira irão ocupar 10% dos cargos em comissão. A proposta de reposição salarial beneficia servidores ativos e aposentados, pensionistas e os integrantes do quadro de oficiais da promotoria do Ministério Público do Paraná e os ocupantes de cargos em comissões. O percentual também é aplicado sobre as gratificações.
