O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (sem partido), alegando que o governo municipal cede irregularmente uma área pública, parte do Estádio do Canindé, à Associação Portuguesa de Desportos. Como multa, o MPE pede que prefeito e Portuguesa devolvam R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.
Para o órgão, a Prefeitura de São Paulo “não violou apenas a lei, mas as regras da boa administração”. A área de 55.783,15 metros quadrados, onde hoje está o Canindé, na Marginal do Tietê, foi cedida gratuitamente em 1996, independentemente de concorrência pública. Desde 2008, o MPE pede o cumprimento de contrapartidas ou de um aluguel mensal, como determina expressamente o Plano Diretor de 2002.
O promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, chegou a enviar vários ofícios à Prefeitura, mas nunca obteve resposta. O MPE cobra agora na Justiça essa disputa. De acordo com a avaliação feita pelo próprio Departamento Patrimonial da Prefeitura de São Paulo, em 23 de abril de 2009, o valor dessa área cedida irregularmente corresponde a R$ 37.230.916 – e o aluguel mensal chegaria a R$ 234.524. É esse valor, acumulado de anos de cessão, que o órgão espera que Kassab e Portuguesa devolvam aos cofres públicos.
“Considerando que essa situação irregular perdura por vários anos, o município deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9.850.428, o que poderia ter sido utilizado em programas sociais”, escreve o promotor na ação.
O promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas preferiu não se manifestar à reportagem. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo ressaltou que só vai responder quando for notificada, o que não teria ainda ocorrido. O assessor de imprensa da Portuguesa também afirmou que o clube não tem informações sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
