Só após acionar a polícia uma equipe de auditores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público do Paraná, conseguiu entrar na Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, município da comarca de Assaí, região de Londrina e ter acesso aos documentos necessários para investigação sobre supostos problemas de irregularidades na administração municipal.
Requisitados pela promotora de Justiça de Assaí, Ângela Maria Mailan Zamariam, para averiguar as contas da Prefeitura devido a suspeitas de fraude em licitações e ilegalidades na contratação de pessoal, os auditores foram à Prefeitura na manhã de ontem, mas foram informados que o prefeito e o vice-prefeito não estavam. A equipe foi recepcionada pelo chefe de gabinete, que a encaminhou para o contador do município. Este, após consultar um assessor jurídico, informou que a auditoria das contas só seria liberada após agendamento com o prefeito e que o trabalho seria supervisionado pelo assessor jurídico.
À tarde, a promotoria de Assaí recorreu à força policial e, acompanhados por dois homens da polícia, os auditores finalmente tiveram acesso aos documentos e já iniciaram a investigação.
A coordenadora do centro de apoio, promotora de justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, explicou que os servidores municipais estariam ferindo dispositivos constitucionais e penais com a proibição do acesso dos auditores às contas da Prefeitura. ?Ao criar obstáculo para o cumprimento de diligências pelo Ministério Público, esses funcionários estariam ferindo, em tese, o artigo 26 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e os dispositivos previstos no artigo 129 da Constituição Federal. O fato de sonegar informações também pode configurar crime, conforme o artigo 314 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão?, afirmou.
