O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) lançou nesta sexta-feira, 20, ao lado de movimentos sociais, a iniciativa “Mais Mulheres na Política”, que visa coletar assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular que incentivam a participação feminina no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
O grupo de trabalho, coordenado pela promotora Vera Taberti – que combate fraudes prejudiciais a candidaturas femininas -, apresentou o texto de três projetos que vêm sendo redigidos desde março.
A primeira proposta prevê que metade das vagas na Câmara dos Deputados, no Senado e nas Assembleias seja ocupada por mulheres, sendo 25% delas negras. As proporções foram calculadas de modo a refletir a participação de cada segmento na sociedade brasileira.
A segunda proposta faz o mesmo nas Câmaras de vereadores.
A terceira proposta prevê que o número de mulheres que um partido consiga eleger para vagas do Congresso aumente o valor que aquela legenda tem a receber do fundo de financiamento de campanha. Pelo texto, cada mulher deverá ser contada em dobro na hora de repartir a parte do fundo que é distribuída na proporção correspondente ao tamanho da bancada.
Taberti explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que os projetos que tratam de reserva de vagas serão tema de uma campanha de coleta de assinaturas, para serem levados ao Congresso na forma de propostas de iniciativa popular. É preciso conseguir a adesão de ao menos 1% dos eleitores – cerca de 1,4 milhão de apoios, atualmente.
A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, nasceu de uma proposta do tipo. O projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, que está parado no Congresso, também.
Para o projeto sobre o fundo de financiamento, Taberti explicou que o texto será levado a parlamentares femininas que podem ter interesse em encampar a ideia.
Atualmente, o Brasil não possui reserva de cadeiras para mulheres: as cotas de 30% são apenas referentes a candidaturas femininas, mas não garantem participação de mulheres entre os eleitos.
Ao longo do evento, os participantes criticaram os projetos da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que alteram as políticas de cotas existentes. Na visão de participantes da iniciativa lançada nesta sexta, é preciso avançar nesse tipo de política, enquanto os textos da deputada representam um retrocesso.
O encontro dessas sexta – e a elaboração dos projetos apresentados – contou com a participação de diversos coletivos, como o Vote Nelas, Elas na Política e Mulheres Negras Decidem.
