A Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, na região Norte do Estado, expediu na sexta-feira recomendação antinepotismo para as prefeituras e câmaras municipais das três cidades que integram a comarca.
O Ministério Público recomenda que as autoridades públicas de Centenário do Sul, Cafeara e Lupionópolis cumpram a recente súmula do Supremo Tribunal Federal que trata da vedação à contratação de parentes de até terceiro grau no âmbito do Executivo e do Legislativo.
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O MP-PR propõe que os eventuais casos de nepotismo constatados nos municípios sejam resolvidos em até cinco dias, a contar do recebimento do documento, com a exoneração dos parentes que estejam ocupando cargos comissionados.A promotoria destaca ainda que, caso a orientação não seja cumprida, deve ingressar com ações judiciais para garantir o respeito à determinação do STF.
Dos 81 senadores, apenas 35 responderam consulta feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), sobre a prática de nepotismo em seus gabinetes. Desses, 33 negaram a contratação de parentes no Senado.
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O senador Garibaldi Alves Filho informou que fará hoje uma reunião da mesa diretora da Casa para discutir o assunto. Apesar de mais da metade dos senadores não terem obedecido determinação do presidente do Senado, ele disse que não poderá aplicar punições. “A lei não prevê punição. Se trata de colegas meus aqui do Senado e tenho de tratá-los com toda a civilidade possível”, disse.
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