O Ministério Público está tentando barrar na Câmara a votação do projeto de mordaça aos procuradores. Em encontro com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, entregou uma nota técnica contrária ao projeto. O encontro faz parte do “Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf”.
De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o projeto responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização, o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política ou de má-fé. Maluf é processado pelo MP por denúncia de corrupção e incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.
Na conversa com Temer, o procurador afirmou que o CNMP é o órgão responsável constitucionalmente por coibir os excessos e os desvios da atuação do Ministério Público e que esses casos são ínfimos diante do tamanho da instituição.
Em entrevista na saída do encontro, Gurgel sugeriu que a votação do projeto pode estar sendo motivada por um desejo de retaliação por parte dos deputados. “O projeto é absolutamente desnecessário, e a insistência na tramitação poderia dar a ideia de que se trata de retaliação de pessoas que foram alvo de ação do Ministério Público”, disse.
Segundo o procurador, Temer afirmou que voltará a conversar com os líderes partidários sobre a votação do projeto. A proposta recebeu apoio dos líderes para ser votado em regime de urgência. Em março, em reunião com Temer, o projeto foi um dos 14 escolhidos pelos líderes partidários para ser incluído na pauta de prioridade das próximas semanas, depois da insistência feita pelos representantes do PTB, do PP e do PR. Nessa reunião com Temer, o PSB, o PV e o PPS ficaram contra a inclusão da proposta na pauta.
A inclusão do projeto na lista de prioridades da Câmara coincidiu com a divulgação de investigações da promotoria criminal envolvendo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por suposto desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) para campanhas petistas.
Além de incluir o projeto da mordaça na pauta, líderes partidários têm impedido a votação do projeto que reestrutura o CNMP, de interesse do Ministério Público. Setores na Câmara condicionam a votação desse projeto ao de Paulo Maluf. “Haverá um apelo do Conselho aos líderes para fazer essa desvinculação”, afirmou Gurgel. O procurador argumentou que a estrutura adequada do CNMP vai permitir uma atuação maior do conselho nos casos de excesso e desvio na ação de procuradores.
