O Ministério Público Eleitoral do Amazonas recorreu nesta quarta-feira (15) ao Tribunal Regional Eleitoral contra o registro de candidatura do vereador eleito com maior número de votos em Manaus, Henrique Oliveira. Oliveira foi o vereador mais votado, com 35.518 votos, mais de 20 mil votos a mais que o segundo colocado. O MPE pediu a impugnação do registro de candidatura de Oliveira, que declarou ao TRE-AM ser jornalista, mas é servidor da Justiça Eleitoral, lotado no próprio Tribunal. A situação do candidato ficou comprovada com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2008, onde o TRE aparece como fonte pagadora.
De acordo com a decisão do TRE que autorizou a candidatura de Henrique, ele é filiado ao Partido Progressista (PP) desde 2005, sem que o Tribunal tivesse conhecimento. O Código Eleitoral prevê, no artigo 366, que os “funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão”. A assessoria do TRE explicou que, como servidor da Justiça Eleitoral, Oliveira teria de ter se afastado definitivamente, por meio de exoneração, do cargo de Técnico Judiciário que ocupa no TRE. O candidato apenas apresentou comprovante de pedido de licença para tratamento de interesses particulares entre 11 de junho deste ano e 30 de junho de 2010.