A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou, na última segunda-feira, ação civil pública de ressarcimento por desvio de verba durante os Jogos Mundiais da Natureza, realizados em Foz do Iguaçu, em 1997.  

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O Ministério Público levantou irregularidades na construção da base náutica de Santa Helena e pede a devolução de cerca de R$ 550 mil, devidamente corrigidos, ao erário. Foram citados na ação a empresa Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda e seu proprietário, José Maria Ribas Müller; Wádis Vitório Benvenutti, então diretor-presidente da Paraná Turismo; Eduardo Bazan Quezada, engenheiro, à época na Secretaria Estadual de Esporte e Turismo; e o ex-secretário estadual de Esporte e Turismo, Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos, morto em 1998 e representado por seu espólio.

De acordo com a ação, em abril de 1997 o Estado abriu licitação para a construção das bases náuticas em Santa Helena. A Tucumann apresentou proposta de R$ 878.826,70, venceu o certame licitatório e ficou responsável pela obra. Em julho, foram incluídos novos reparos ao projeto, que foram adicionados ao contrato de licitação, ao custo de R$ 219.571,00. Porém, em dezembro, sob o argumento de ?restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro? da obra, foi autorizada pela Secretaria Estadual de Esporte e Turismo a liberação de mais R$ 544.560,04 para a construtora. A promotoria considerou que isso não poderia ter sido feito sem a abertura de novo processo licitatório e que, no fim das contas, a obra teve seu custo elevado em mais de 60%.

Em razão desse prejuízo, que coube aos cofres públicos, o MP-PR sustenta o pedido de ressarcimento contra todos os requeridos. O MP-PR informou ainda que, além do caso referente a essa ação civil pública de ressarcimento, a Promotoria tem diversos procedimentos em andamento para apurar irregularidades relacionadas aos Jogos Mundiais da Natureza. ?Lesão ao erário, ensejando perda patrimonial por concorrer para a incorporação ao patrimônio particular de verbas públicas, dispensar indevidamente processo licitatório, ordenar a realização de despesa não autorizada em lei e liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes?, são algumas das irregularidades apontadas pela ação.

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Os Jogos Mundiais da Natureza foram promovidos pelo governo Jaime Lerner, em setembro de 1997, na costa oeste do Paraná. Sua organização e os investimentos realizados na instalação das praças esportivas foram alvo de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa em 2003. O relatório da CPI foi entregue ao Ministério Público, que segue apurando as denúncias.