A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba ajuizou, na última segunda-feira, ação civil pública de ressarcimento por desvio de verba durante os Jogos Mundiais da Natureza, realizados em Foz do Iguaçu, em 1997.
O Ministério Público levantou irregularidades na construção da base náutica de Santa Helena e pede a devolução de cerca de R$ 550 mil, devidamente corrigidos, ao erário. Foram citados na ação a empresa Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda e seu proprietário, José Maria Ribas Müller; Wádis Vitório Benvenutti, então diretor-presidente da Paraná Turismo; Eduardo Bazan Quezada, engenheiro, à época na Secretaria Estadual de Esporte e Turismo; e o ex-secretário estadual de Esporte e Turismo, Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos, morto em 1998 e representado por seu espólio.
De acordo com a ação, em abril de 1997 o Estado abriu licitação para a construção das bases náuticas em Santa Helena. A Tucumann apresentou proposta de R$ 878.826,70, venceu o certame licitatório e ficou responsável pela obra. Em julho, foram incluídos novos reparos ao projeto, que foram adicionados ao contrato de licitação, ao custo de R$ 219.571,00. Porém, em dezembro, sob o argumento de ?restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro? da obra, foi autorizada pela Secretaria Estadual de Esporte e Turismo a liberação de mais R$ 544.560,04 para a construtora. A promotoria considerou que isso não poderia ter sido feito sem a abertura de novo processo licitatório e que, no fim das contas, a obra teve seu custo elevado em mais de 60%.
Em razão desse prejuízo, que coube aos cofres públicos, o MP-PR sustenta o pedido de ressarcimento contra todos os requeridos. O MP-PR informou ainda que, além do caso referente a essa ação civil pública de ressarcimento, a Promotoria tem diversos procedimentos em andamento para apurar irregularidades relacionadas aos Jogos Mundiais da Natureza. ?Lesão ao erário, ensejando perda patrimonial por concorrer para a incorporação ao patrimônio particular de verbas públicas, dispensar indevidamente processo licitatório, ordenar a realização de despesa não autorizada em lei e liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes?, são algumas das irregularidades apontadas pela ação.
Os Jogos Mundiais da Natureza foram promovidos pelo governo Jaime Lerner, em setembro de 1997, na costa oeste do Paraná. Sua organização e os investimentos realizados na instalação das praças esportivas foram alvo de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa em 2003. O relatório da CPI foi entregue ao Ministério Público, que segue apurando as denúncias.
