O orçamento público foi o tema principal de um encontro promovido ontem pelo Ministério Público (MP) do Paraná, direcionado aos promotores e procuradores de Justiça. A intenção era atualizar os seus conhecimentos sobre orçamento público e controle e gestão do orçamento. ?Os promotores sentem necessidade de atualização nesta área, além de o Ministério Público ser gestor de dinheiro público. Por isso, também precisa estar atualizado para esta administração?, afirma o promotor de Justiça Clayton Maranhão, que atua no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP.
Para o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, é importante um conhecimento próximo do orçamento público em função da crescente atuação do MP nesta área de fiscalização do patrimônio público. ?É uma matéria que demanda conhecimentos específicos, que facilitam a identificação do problema?, comenta. O MP possui contadores que atuam nesta área, mas é interessante justapor o conhecimento jurídico com a parte contábil, segundo Macedo.
O órgão tem uma promotoria especializada em defender o patrimônio público. O MP e o Tribunal de Contas (TC) do Paraná possuem uma parceria desde 2002 para a fiscalização e execução do orçamento público. ?Sempre que o Tribunal de Contas desaprova alguma conta pública, ela é encaminhada para a promotoria. Paralelamente à execução, o Ministério Público atua responsabilizando o gestor público nos casos em que foi constatada corrupção nas contas desaprovadas?, explica Maranhão. De acordo com Riquelme de Macedo, a parceria com o TC é excepcional para a sociedade e produz excelentes resultados.
Os promotores e procuradores que participaram do encontro conheceram uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas daquele estado. Uma parceria entre os dois órgãos, chamada de Contas na Mão, foi criada em 2003 e objetiva a transparência fiscal. O promotor de Justiça do Maranhão, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, conta que a idéia surgiu após a realização de uma campanha junto com a Justiça Eleitoral para despertar o sentido de fiscalização nos cidadãos. ?Havia a necessidade de fiscalização ao longo de toda a atividade do candidato eleito. Assim, a parceria com o Tribunal de Contas pretende garantir ao cidadão o acesso aos documentos públicos e à participação no orçamento público. Conseguimos fazer com que muitas prefeituras disponibilizassem as contas?, revela.
Além disso, os órgãos também realizam um trabalho de conscientização, para que a população fiscalize constantemente as pessoas que exercem cargos públicos. Meneses Filho comenta que a parceria entre MP e TC também atinge a fiscalização, execução de multas e imputações de débito.
