Um acordo da base do governo no Congresso fará com que a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para direcionar para a educação 100% dos recursos dos royalties do pré-sal perca a validade no dia 12 de maio. Com isso, a vinculação legal deixará de existir. A justificativa dos parlamentares é de que como a questão da distribuição entre os entes da federação será alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso esperar essa decisão antes de debater o destino dos recursos.
O discurso da aplicação dos royalties na educação foi o eixo do pronunciamento da presidente sobre o tema. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), porém, desagradou o governo ao propor a aplicação imediata de recursos. Segundo o parlamentar, as mudanças feitas na MP fariam com que a educação recebesse R$ 7 bilhões a mais já em 2013. O governo, porém, argumenta que as receitas já estão comprometidas com outras áreas e propõe a destinação para a educação apenas de recursos de campos que ainda serão licitados.
A vinculação integral de recursos para a educação sofre forte resistência também de prefeitos e governadores. Eles desejam ter liberdade para manejar o dinheiro novo. Bancadas de outras áreas, como saúde e ciência e tecnologia, também têm protestado contra a intenção anunciada pelo Executivo.
Alternativa
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo não abrirá mão da ideia de destinar os recursos para educação. Segundo ela, uma alternativa é incluir o tema no Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado. O Plano prevê ampliação dos gastos para 10% do Produto Interno Bruto em 10 anos. “Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada”, disse.
O embate no Supremo envolve a disputa entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que estimam perdas de R$ 89 bilhões até 2020 e os demais entes da federação. O Congresso derrubou um veto da presidente e determinou que os recursos do petróleo explorado no mar devem ser divididos desde já entre todos. Liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação dos novos porcentuais. Ela prometeu levar o tema ao plenário com brevidade, mas não há ainda data para análise do mérito.