A Promotoria de Justiça de Peabiru, noroeste do Estado, protocolou, ontem, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, José Marcos Gonçalves Lopes (PPS).
De acordo com a ação, assinada pela promotora de Justiça Symara Motter, entre 2002 e 2004, o ex-prefeito teria desviado valores que deveriam ter sido repassados ao Fundo Municipal de Previdência.
A promotora aponta que no final de sua gestão, o então prefeito teria feito duas confissões de dívida perante o fundo, uma em abril e outra em dezembro de 2004, reconhecendo que reteve na fonte os valores e que não os repassou.
“Esses valores, que acrescidos de multa, juros e correção monetária somam mais de R$ 1,3 milhão, foram descontados na folha de pagamento dos servidores, mas não foram repassados ao Fundo de Previdência”, conta a promotora. “Segundo ele, o montante teria sido gasto no município, mas não há provas de onde foi aplicado”, completa.
Desde 2004 até hoje, o município vem arcando com a dívida, que está sendo paga ao fundo em 96 parcelas (primeira confissão de dívida) e 240 parcelas (segunda confissão). “Os cofres públicos é que estão pagando uma dívida que sequer deveria existir, uma vez que os valores já haviam sido descontados dos servidores”, afirma.
A Promotoria requer na ação que sejam devolvidos aos cofres municipais os valores desviados e que o ex-prefeito seja condenado às sanções previstas pela lei de improbidade administrativa, como a perda dos direitos políticos. Liminarmente, também está sendo requerida a indisponibilidade de bens do ex-prefeito.
Marcos Lopes candidatou-se à prefeitura neste ano. Teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral por conta de desaprovação de contas no Tribunal de Contas do Estado e acabou desistindo da disputa. Seu vice, Elizeo Zacarkim o substituiu e terminou a eleição na terceira posição, com 19,7% dos votos. O vencedor foi João Carlos Klein (PMDB), reeleito com 41,9%.
