O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta quinta-feira (7) ação de improbidade administrativa contra a ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro por uso indevido do cartão corporativo.
Na ação, o MPF alega que o cartão foi usado para despesas que deveriam ter sido licitadas, como locação de veículos e hospedagem. Os gastos ocorreram entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. A ação também pede a devolução de cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos.
Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que dos R$ 171 mil gastos por Matilde, mais de R$ 127 mil foram usados com locação de veículos. Desse total, 94% foi pago a uma única empresa. O Ministério Público também questiona a ausência de licitação nas despesas com hospedagem pagas com o cartão corporativo da ex-ministra, que atingiram R$ 37,8 mil.
Matilde Ribeiro pode ser condenada às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.