O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública, na última quarta-feira (4), para responsabilizar o diretor presidente e alguns funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), bem como a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., empresa que realiza a limpeza urbana em Londrina, por ato de improbidade administrativa.
De acordo com os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, que assinam a ação, uma série de ilegalidades foi apontada nos contratos firmados entre CMTU e a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., evidenciando o direcionamento e o favorecimento da empresa nas concorrências realizadas para a prestação do serviço de limpeza pública.
“Além de não realizar a licitação, a CMTU simulava concorrência nas contratações diretas (sem licitação), o que viola os pressupostos indispensáveis nos casos de dispensas de licitação”, explica Renato de Lima Castro.
Ainda segundo os promotores de Justiça, o conluio dos agentes públicos municipais com a M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda., tornou-se ainda mais evidente depois que as investigações mostraram que Raimundo Paiva, proprietário da empresa, esteve em Londrina entre abril e maio de 2009, quando realizou reuniões com representantes da CTMU e da prefeitura, supostamente para “acertar” a contratação para o serviço de limpeza pública urbana.
“Nessas reuniões, o dono da M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda. obteve informações precisas sobre os serviços de limpeza pública da cidade, teve acesso a planilha de serviços de outra empresa do ramo e circulou livremente pelas dependências da CMTU, dispondo de livre acesso e apoio de alguns funcionários”, revela o promotor.
A Promotoria também apurou que o proprietário da M.M. Consultoria Construções e Serviços Ltda. teria alterado o contrato social da empresa a fim possibilitar a criação de uma filial em Londrina.
Além disso, Paiva teria locado, às pressas, um imóvel comercial para instalar a sede da “M.M” na cidade, informando, no contrato com a imobiliária, que atividade a ser explorada seria de limpeza pública. Tudo isso, antes de assinar o contrato com o Município.
Outra requerida na ação é a empresa Ecosystem Serviços Urbanos Ltda. que, de acordo com o MP em Londrina, fornecia orçamentos para respaldar uma suposta concorrência de preços.
Além de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede, na ação, que os requeridos sejam condenados a indenizar o Município pelos danos morais causados e a ressarcir cerca de 19 milhões de reais ao erário.
