O Ministério Público do Estado ajuizou ontem, na Vara Criminal de Palmital, região central do estado, denúncia contra oito pessoas acusadas de participação em caso de fraude a licitação na Prefeitura de Laranjal, município que faz parte da comarca, pedindo a prisão preventiva do advogado Amilcar Cordeiro Teixeira.
Além de Teixeira, acusado de chefiar o esquema, a Promotoria denunciou mais sete pessoas, dentre elas outro advogado (Adriano Martins de Oliveira), dois empresários (Roberto Garcia Valle e Sueli Schuelter Valle) e ex-funcionários da Prefeitura (Ana Margarete Cavassin, Luciano José Lentsck, Marli Ferreira Kruger e Maria Aparecida da Silva).
De acordo com a apuração da Promotoria, os denunciados inseriram declaração falsa na ata da sessão de julgamento de um procedimento licitatório para aquisição de pneus e câmaras de ar para a frota da prefeitura, a fim de favorecer determinada empresa. O documento atestava que outros dois concorrentes estavam presentes e assinaram a ata da sessão, sendo que nem mesmo haviam sido convidados a participar da licitação e sequer haviam entregue proposta.
Além disso, a empresa que ganhou a licitação não existia de fato. Tinha apenas documentação, mas no endereço indicado como sede funcionava outra empresa, de propriedade dos empresários denunciados. Outro ponto que demonstraria irregularidade no procedimento é que a documentação da empresa vencedora e a proposta apresentada não estavam em envelopes lacrados, como deveria ser, se o procedimento fosse correto.
O MP-PR pediu a prisão preventiva de Amilcar para evitar que novas fraudes sejam praticadas. Ele já responde a outro processo criminal na comarca, acusado de chefiar quadrilha e fraudar licitação e há testemunhos que indicam que Teixeira, ex-assessor jurídico da Prefeitura de Laranjal, indicou o atual assessor e exerceria influência sobre ele, continuando a atuar no controle das licitações.
Todos os denunciados na ação protocolada ontem já respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa pelos mesmos fatos relatados na atual denúncia criminal. Na ação civil, o MP-PR requer o ressarcimento ao erário de mais de R$ 195 mil.