Nesta quarta-feira (2), a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou duas ações na Justiça questionando supostas irregularidades quanto à contratação e manutenção de “funcionários fantasma” e o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná.
Com uma ação cautelar, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Casa Legislativa, deputados Nelson Justus e Alexandre Curi. Com a segunda medida, uma ação civil pública, cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Entre as possíveis sanções, em caso de condenação, estão a devolução do dinheiro supostamente desviado ao erário, o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A situação relatada nas duas ações aponta para um rombo de cerca de R$ 3 milhões nos cofres públicos e trata diretamente da família do funcionário João Leal de Matos, lotado na Diretoria Geral da ALEP.
Com a cautelar, além do afastamento das funções, o MP-PR requer, também em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do presidente e do primeiro-secretário em cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado aos cofres públicos e o pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor do dano.
São requeridos na ação por improbidade os deputados, Matos, e os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal).
