Uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos.
Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
O material, ao qual a reportagem teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50.”.
A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008 – desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.
Evidência
A agenda apreendida na Panaceia, que contou com a colaboração de agentes da própria Anvisa e do Ministério da Justiça, seria a primeira evidência documental já apresentada do suposto esquema de propina na agência. No vídeo, Daniel diz que o pagamento era para a liberação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), documento exigido para o registro de medicamentos e sua consequente comercialização. Sem ele, também não é possível participar de licitações e vender produtos para o Ministério da Saúde, Estados e municípios.
Em seu mandato na Anvisa, de 24 de outubro de 2007 a 1.º de abril de 2010, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo. Pela caneta do petista, elas receberam certificados de boas práticas.
Embora processado pela morte de pacientes que usaram seus produtos em dois Estados e com um histórico de medicamentos suspensos pela Anvisa por problemas de qualidade, o Hipolabor obteve de Agnelo o carimbo de “boas práticas de fabricação” por meio de duas resoluções, assinadas em 14 e 28 de agosto de 2009. Válidas por dois anos, as autorizações acabaram cassadas antes de expirar, em junho do ano passado, após a Panaceia.
Em nota, o Hipolabor negou que tenha feito pagamentos a qualquer pessoa de nome Agnelo, mas não explicou do que se trata o registro na agenda. Segundo a empresa, quaisquer atos administrativos de seu interesse firmados por autoridades administrativas são “devidamente fundamentados e precedidos de pareceres técnicos”.
O laboratório alegou que qualquer empresa farmacêutica tem registros publicados no Diário Oficial da União, favoráveis ou não. E que a Operação Panaceia, deflagrada há quase um ano, não chegou a conclusões.
O Hipolabor lamentou “vazamentos ilegais” e a “divulgação precipitada” de fatos na imprensa. E chamou de inescrupuloso o uso da mídia para prejudicar sua imagem “na esperança a requerimentos judiciais ou aprovação popular”. A empresa diz que nenhuma investigação permite concluir que o registro na agenda se refira a pagamento a um ex-diretor da Anvisa. A Anvisa não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.