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| Garcia: propaganda no horário do PTC afrontou a lei. |
O procurador regional eleitoral, João Gualberto Garcez Ramos, que também é procurador da República no Paraná, requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a inelegibilidade de Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia, para eleição que venha a ocorrer nos próximos três anos, por utilização indevida de meios de comunicação social.
A mesma pena foi pedida para o presidente da Comissão Provisória Regional do Partido Trabalhista Cristão (PTC) no Paraná, Roberto Ângelo de Siqueira.
Na ação de “Investigação Judicial Eleitoral” encaminhada terça-feira à Corregedoria do TRE, o procurador Garcez Ramos relata que, durante dez dias de agosto, o PTC veiculou pela televisão, nos horários gratuitos da tarde e noite, propaganda eleitoral em benefício do candidato a senador Tony Garcia, de outra agremiação partidária. Garcia disputou as eleições pela “Coligação Vote 12”.
Afronta a lei
A propaganda do PTC, teria, desta forma, afrontado a legislação eleitoral ao favorecer “candidato de outra agremiação partidária, ocupando espaço que deveria ser somente utilizado pelos candidatos de seu partido”. A inelegibilidade de Tony Garcia foi pedida por ser ele o beneficiário da ilegalidade
O Tribunal Superior Eleitoral, destaca o procurador Garcez Ramos, já firmou entendimento de que “a desobediência às regras sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão poderá vir a configurar uso indevido dos meios de comunicação social, apurável em investigação judicial”. Segundo o procurador, as degravações dos programas eleitorais do PTC divulgando a candidatura de Garcia constituem provas cabais quanto ao uso indevido dos meios de comunicação.
Durante a última campanha eleitoral o deputado Toni Garcia não apenas utilizou o horário do PTC para sua propaganda política ao Senado, como também, e principalmente, utilizou a legenda de aluguel para promover ataques contra o candidato do PMDB ao Senado, Paulo Pimentel.
Candidatos prestam contas
Fabiane Prohmann
Os dois candidatos ao governo do Estado que disputaram o segundo turno das eleições entregaram ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a prestação de contas de suas campanhas. O governador eleito Roberto Requião (PMDB) declarou gastos de R$ 3.594.066,29, enquanto Álvaro Dias (PDT) declarou ter gasto R$ 4.761.155,93 em sua campanha.
Requião havia informado que o limite máximo de gastos seria de R$ 8 milhões. Já Dias definiu seu limite de gastos em R$ 2 milhões e 800 mil, mas no dia 17 de setembro foi solicitada alteração deste limite para R$ 7 milhões, 450 mil, o que foi aceito pelo TRE em julgamento realizado em 23 de setembro. Portanto, segundo a prestação de contas protocoladas ontem, os dois senadores não excederam o limite de gastos determinado pelo partido. Este valor é estabelecido em convenção, quando da aprovação dos candidatos a serem registrados.
A prestação de contas dos dois candidatos ainda será analisada pelo Tribunal. Até agora o TRE já analisou as contas de quatro candidatos ao governo – Abrahão Barbosa Júnior (PTC), Cirus Itiberê (PSDB), Claudemir Figueiredo Pessoa (PSTU), Severino Araújo (PSB) – quatro candidatos ao Senado – Affonso Antoniuk (PPS), Aristides Mossambani (PSD), Júlio Cézar de Jesus (PSTU), Ralph de Souza (PSB) – sessenta candidatos a deputado estadual e 31 a federal, sendo que fazem parte dessa lista tanto os eleitos como os que não foram eleitos. Dessas, o TRE não desaprovou nenhuma prestação de contas.