A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Ponta Grossa enviou, ontem, oficio à chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, Marli do Rocio Rocha, solicitando auditoria na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesa). No documento, assinado pelo promotor de justiça Fuad Faraj, o Ministério Público requer uma auditoria completa para avaliar a questão da compra e distribuição de medicamentos na Sesa.
O promotor questiona a falta de respostas efetivas do governo estadual em sanar o problema da falta de medicamentos excepcionais para atender a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, citando inclusive o descumprimento de liminares judiciais por parte da secretaria, o MP-PR argumenta a necessidade de uma intervenção direta do Ministério da Saúde no Paraná.
Na auditoria, o promotor pede que sejam apurados o valor total dos gastos efetuados para aquisição de medicamentos para o Programa de Medicamentos Excepcionais; o valor gasto na aquisição de medicamentos em cumprimento de decisões judiciais; a relação dos laboratórios e distribuidores beneficiados com a compra de medicamentos pelo governo do Estado e a relação dos medicamentos que foram adquiridos ano a ano desde 2002, bem como o valor unitário e total.
O MP solicita, ainda, que o Ministério da Saúde verifique se a aquisição dos medicamentos foi precedida de procedimento licitatório e conseqüente contrato administrativo e se a Secretaria Estadual de Saúde exigiu dos laboratórios e/ou farmácias os descontos estabelecidos pelo Cmed/Ministério da Saúde.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, que prometeu retornar a ligação informando se haveria uma resposta oficial sobre o pedido de auditoria. No entanto, até o fechamento desta edição, O Estado do Paraná não recebeu nenhuma resposta. Em audiência na Comissão da Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná, no último dia 20, o secretário Cláudio Xavier prometeu que no mês de julho, que inicia amanhã, o Paraná não sofrerá mais com o problema de distribuição de medicamentos.
Procuradores
Na reunião que tiveram ontem com o governador Roberto Requião, procuradores de outros estados compartilharam a preocupação com o aumento do número de liminares para compra de medicamentos excepcionais. O procurador de São Paulo, José Roberto Moraes revelou que ?observamos que um advogado conseguia liminares para vários clientes e para compra de medicamentos diferentes, mas sempre de um mesmo laboratório. Da mesma forma, um medicamento com mesmo princípio ativo e concentração tinha variação de preço 1.000% de um laboratório para outro. É lógico que o mais caro ficava encalhado e era o alvo do mandado de segurança?, explicou. A afirmação foi compartilhada pelo subprocurador do Rio de Janeiro, Henrique Rocha, que ressaltou que não se trata de uma negativa do Estado à aquisição de medicamentos, mas de uma tentativa de disciplinar o processo.
