O Ministério Público Estadual do Rio (MPRJ) requereu nesta segunda-feira, 18, a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste. O pedido foi feito em denúncia pelos crimes de falsidade material, falsidade ideológica e coação no curso de processo contra o peemedebista e quatro servidores. Envolve a instalação de uma cinemateca na prisão de Benfica, que, segundo o MPRJ, constituiu uma “doação” fraudulenta, feita a pedido de Cabral.
De acordo com o MPE, o ex-governador teria persuadido dois integrantes da Igreja Batista do Méier a assinar um termo de doação falso do material. As investigações mostraram que o termo de doação foi confeccionado na unidade. Teria sido feito em um computador da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). O crime, afirmaram na denúncia, se deu “a mando do preso SÉRGIO CABRAL, tendo este sido o mentor da confecção do termo de doação falso”.
“Para piorar, o documento foi falsamente confeccionado no INTERIOR da unidade prisional de Benfica, em algum computador, que a direção desta unidade autorizou o uso (sic) pelo preso a pedido do preso SÉRGIO CABRAL, o que tornam ainda mais graves os fatos, uma vez que houve envolvimento do diretor e/ou subdiretor da unidade prisional, até porque a testemunha afirma que o subdiretor teria dito, segundo prova oral, que “estaria tudo certo”, afirma o MPRJ.
Para o MPRJ, está “evidenciado” que a direção da cadeia de Benfica usou um preso “faxina” para levar o documento aos missionários, depois de feito por servidor da direção da unidade. A direção teria atuado em conluio com Cabral, “a fim de fazer crer para a mídia e para a sociedade fluminense que teria havido uma doação por entidade religiosa, sendo a doação falsa, uma simulação”.
“Portanto, as provas demonstram que o preso SÉRGIO CABRAL detém o controle da cadeia pública, no tocante à parte administrativa e ao segundo andar”, argumentou o MPRJ.
Quando o caso foi revelado, a Seap alegou que os equipamentos foram doados por dois pastores e uma missionária, em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia, mas as entidades negaram as doações. A defesa dos religiosos da Igreja Batista do Méier, que aparecem como doadores da cinemateca da prisão do ex-governador disse na ocasião que eles foram induzidos pelo próprio Cabral a assinar o documento que autorizava a doação.
Segundo o advogado Heckel Garcez, o pedido foi feito por Cabral, após a realização de um culto. O documento autoriza a doação de itens eletrônicos em nome da Igreja Batista do Méier e da Comunidade Cristã Novo Dia. Elas eram representadas pelo pastor e capelão prisional Carlos Serejo, pela missionária Clotilde de Moraes e pelo o pastor Cesar Dias de Carvalho.
O advogado afirmou que os pastores foram chamados por Cabral à biblioteca da penitenciária. O ex-governador teria exposto a necessidade de que um representante de instituição religiosa ou filantrópica assinasse documento de doação de alguns equipamentos eletrônicos. Os itens, uma TV de LED smart de 65 polegadas com wifi, um Blu-ray Player 3D e um aparelho de som receiver de 5.1 canais, já estariam até no local, segundo o governador teria contato ao pastor.
O Ministério Público também pediu a suspensão do exercício da função pública do diretor da cadeia de Benfica, Fábio Ferraz Sodré, e do subdiretor, Nilton Cesar Vieira. Outros dois funcionários foram denunciados.
Outro lado
Por nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, disse que a denúncia é inconsistente e o não tem base legal. “Ele está preso à disposição da Justiça Federal, que tem jurisdição sobre os processos nos quais sua prisão foi efetivamente decretada. Além disso, eventual acolhimento do pedido acusatório, conflitaria com os termos da decisão liminar dada pelo STF sobre o mesmo tema”, alegou. A reportagem ainda não conseguiu ouvir Fábio Ferraz Sodré e Nilton Cesar Vieira.
