O Ministério Público Federal pediu à presidente Dilma Rousseff informações sobre a sindicância de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo, denunciada pela Operação Porto Seguro – investigação conjunta da Procuradoria da República e da Polícia Federal que desarticulou organização criminosa para compra de pareceres de órgãos públicos federais. O Ministério Público Federal também tenta obter acesso aos documentos por meio da Controladoria Geral da União.
O Ministério Público Federal havia solicitado a documentação inicialmente à Chefia de Gabinete da Presidência, mas o pedido foi negado. Diante da negativa da Casa Civil ao pedido de informações sobre o processo administrativo de Rose o MPF enviou a requisição diretamente à Dilma Rousseff, por intermédio do procurador geral da República.
Rose foi chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo e já está sendo processada na esfera criminal pela prática dos crimes de tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha. A ex-servidora agora é alvo de um inquérito civil público para apurar suas responsabilidades também na área cível, pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro.
Para a Procuradoria, o acesso ao processo administrativo de Rose pode contribuir com as investigações.
No ofício à presidenta, datado de 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo administrativo – sindicância e/ou processo disciplinar – instaurado para apurar os ilícitos funcionais atribuídos a Rose.
Pimenta Oliveira destaca que o primeiro pedido de informações, feito em 22 de maio, foi negado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sob o argumento de que a Chefia de Gabinete da Presidência da República não tem competência para prestar a informação e que a requisição deve ser direcionada à Presidência da República pela Procuradoria-Geral da República.
“Independentemente do mérito da alegação da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o importante é o acesso mais célere possível aos autos do processo”, ressalta o procurador. No ofício à Dilma, o procurador escreveu. “Serve o presente para requisitar a Vossa Excelência, nos termos da Lei Complementar nº 75/1993, cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados para apuração de ilícitos funcionais (sindicâncias ou processos administrativos disciplinares) atribuídos à sra. Rosemary Novoa de Noronha que estejam em curso na administração pública federal.”
Pimenta Oliveira também solicita à Presidenta que, caso haja documentação sigilosa, “Vossa Excelência indique a referida documentação, e a abrangência do eventual sigilo decretado, à luz da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 8.112/1990”.
O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira também encaminhou ofício ao chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, por meio do qual requisita informações sobre “todos os processos administrativos em curso (sindicâncias e processo administrativos disciplinar), no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada ‘Operação Porto Seguro’, com a remessa integral da documentação existente (impressa ou eletrônica), instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual”.
