O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Pernambuco protocolou ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff; o governador do Estado, Eduardo Campos; e os presidentes da Petrobras, Sérgio Gabrielli; da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado; e do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos, por prática de propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma à Presidência da República.
A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) somente permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Aquele que descumprir pode ter de pagar uma multa, cujo valor solicitado na representação dos promotores é de R$ 25 mil. Segundo o MPE, os cinco citados no documento teriam feito propaganda eleitoral antecipada durante a solenidade de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, realizada em Ipojuca (PE) no último dia 7.
Segundo o MPE, a própria idealização do evento “denuncia a irrecusável configuração de ato de campanha eleitoral antecipada”, que estaria confirmada nos discursos proferidos na cerimônia. No documento, o órgão cita um trecho do discurso do presidente Lula, que, ao lado de Dilma, teria dito: “E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora .”
Em seguida, informa o MPE, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco teria discursado afirmando que “aqui, presidente, o seu mandato seria igual ao de Fidel Castro”. “Como Vossa Excelência não quer, nós temos a obrigação de votar em quem o senhor indicar. Seu projeto não é só de desenvolvimento, mas de inclusão social. Bom Dilma para todos.” O ministro Joelson Dias é o relator da representação no TSE.