O aparelhamento político dos tribunais de contas estaduais por partidos e governadores entrou na mira do Ministério Público. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e da Ordem dos Advogados do Brasil mapeou as nomeações fisiológicas de conselheiros e embasará ação a ser movida no Supremo Tribunal Federal.
A nomeação de membros de tribunal de contas exige idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. Mas os partidos, conforme os autores da proposta, estão passando por cima das exigências constitucionais e nomeando pessoas despreparadas ou indiciadas em investigações criminais. Apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam hoje, segundo pesquisa realizada a pedido do Grupo Estado, 54 inquéritos e ações contra 32 conselheiros de tribunais de contas de 17 Estados.
“Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos”, diz a representação. “Trata-se de fenômeno detectado em âmbito nacional, gerando perplexidades, e que tem demandado da sociedade civil ações em defesa da legalidade e da efetividade das instituições do Estado.”
A proposta de ação foi compartilhada com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve encampar o movimento. Gurgel informou que vai dar prioridade à análise da ação porque tem conhecimento da gravidade do problema para a economia do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
