A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu ingressou com ação contra a Câmara Municipal, visando adequar o quadro de funcionários do Legislativo, respeitando-se a proporcionalidade entre os cargos comissionados e efetivos. Conforme informação da própria Câmara, o Legislativo local possui 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados.
O Ministério Público requer na ação que seja concedida liminar a fim de determinar que a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu exonere, no prazo de 30 dias, “tantos ocupantes de cargo em comissão quanto bastem para atender ao princípio da proporcionalidade e moralidade administrativa, a fim de que o número de cargos de servidores comissionados não seja superior ao de cargos de servidores efetivamente providos; e que se abstenha de manter cargos comissionados em quantidade superior ao de cargos de servidores efetivamente providos.” Com a obtenção da liminar e a rápida exoneração dos contratados irregularmente, o Ministério Público defende que haveria uma economia de cerca de R$ 215 mil por mês aos cofres públicos.
A ação foi protocolada ontem (29), após ser constatado que recomendação expedida em dezembro pelo MP, a cada um dos vereadores, não foi observada. A Promotoria havia recomendado administrativamente que os vereadores observassem a correlação entre os cargos comissionados e concursados, com as admissões e demissões necessárias até 31 de dezembro de 2011, o que não ocorreu.
A Promotoria pede, ainda, que, em caso de descumprimento, a Justiça determine multa diária de R$ 5 mil a ser aplicada ao presidente da Câmara Municipal, recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).