O Ministério Público de Mato Grosso pediu a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações promovidas pelo governo estadual na compra de máquinas e caminhões que foram cedidos em comodato aos 141 municípios do Estado. O pedido de instauração de inquérito se baseia em relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado e em informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público.
O governo estadual comprou de fornecedores 705 equipamentos (376 caminhões basculantes, 45 motoniveladoras, 79 escavadeiras hidráulicas, 73 pás carregadeiras, 24 cavalos mecânicos, quatro comboios de lubrificantes e quatro semirreboques) por meio de financiamento de R$ 241 milhões contraídos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26,592 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Administração (Sad).
Segundo informações da 14ª Promotoria Criminal, o inquérito policial servirá para apurar se houve benefício de empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pela realização das licitações. O próprio Poder Executivo pediu uma apuração por parte da Auditoria Geral do Estado.
O inquérito também vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto. O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão número 88, de 2009, gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.
Governo
A Secretaria de Comunicação do governo de Mato Grosso divulgou nota de esclarecimento sobre a denúncia, na qual relata que o então governador Blairo Maggi (PR) recebeu denúncia no dia 3 de março e determinou que todas as investigações fossem conduzidas pela Auditoria Geral do Estado, que abriu procedimento de investigação dois dias depois, em 5 de março. “Não cabem, portanto, quaisquer questionamentos a respeito da imediata iniciativa do governo na condução do assunto a partir da denúncia recebida”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes.
Segundo a nota, após a conclusão do relatório parcial da Auditoria Geral, em 30 de março, o então governador Blairo Maggi determinou uma série de providências para ressarcimento do erário estadual e apuração de eventuais responsabilidades. Já o governador Silval Barbosa, imediatamente após assumir, no dia 6 de abril, determinou que todas as providências tivessem continuidade. Entre elas o encaminhamento do relatório da Auditoria Geral ao Ministério Público para conhecimento e providências.
O governo informa que, como resultado prático das apurações, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais pelas empresas vendedoras, de um valor total de R$ 10,8 milhões, cobrados a título de juros para pagamento dos maquinários e caminhões no prazo de 180 dias. Como o pagamento foi feito à vista, não se justifica a cobrança dos juros. “O valor de R$ 15,2 milhões, relativos ao recolhimento do ICMS sobre a operação, está em processo de estudos na Secretaria de Fazenda para que sejam tomadas todas as eventuais providências legais necessárias”, diz a nota oficial.