O Ministério Público do Rio de Janeiro incluiu a mãe e a mulher do ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de integrar uma milícia, nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de ex-assessores do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado.
Raimunda Veras Magalhães e Danielle Mendonça da Costa aparecem agora na lista de investigados, junto com o próprio Flávio e com Fabrício Queiroz – que, sozinho, movimentou R$ 1,2 milhão em 13 meses, de acordo com relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo Estado em dezembro do ano passado.
Para incluir Raimunda e Danielle entre os investigados, a 3.ª Promotoria de Tutela Coletiva aditou uma portaria ao inquérito civil que apura, no antigo gabinete de Flávio no Legislativo estadual, suspeitas de atos de improbidade administrativa – que podem ter provocado prejuízos ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de agente público.
O Ministério Público suspeita da prática de “rachadinha”, na qual assessores devolvem ao parlamentar parte ou todo o salário que recebem, o que é ilegal.
As duas trabalharam na assessoria de Flávio até novembro do ano passado, quando o hoje senador era deputado estadual no Rio. Ambas recebiam salário de R$ 6.492. Raimunda também é citada no relatório do Coaf por ter feito um repasse de R$ 4.600 para a conta de Queiroz.
O ex-assessor já se defendeu por escrito: afirmou que recolhia os salários e os redistribuía por uma rede maior de pessoas, para ampliar a rede de apoio ao parlamentar. Ele disse que Flávio não sabia da prática.
Nóbrega é apontado como um dos chefes do grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime. A quadrilha é composta por policiais e ex-policiais, cuja principal atividade seria cometer assassinatos sob encomenda. O bando foi alvo da Operação Os Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em janeiro.
Na ocasião, foram presos cinco suspeitos de integrar uma milícia que atua em Rio das Pedras, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Nóbrega segue foragido. De acordo com o MP, o grupo agia na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e em outros crimes.
A defesa de Queiroz chegou a divulgar uma nota à imprensa afirmando que foi ele quem indicou Raimunda e Danielle para trabalhar no gabinete de Flávio. Segundo essa versão, o ex-assessor conheceu Nóbrega na época em que ambos trabalhavam no 18.º Batalhão da Polícia Militar. Segundo a nota, Queiroz indicou Raimunda e Danielle para as vagas no gabinete para se solidarizar com a família do oficial, que passaria por grande dificuldade. Em nota divulgada na sequência, Flávio afirmou que a contratação das duas seria de responsabilidade de Queiroz.
De acordo com o MP, os promotores responsáveis pelo caso abriram uma oportunidade para os investigados prestarem depoimento por escrito ao órgão. Até agora, nenhum deles foi ouvido. Foram incluídos entre os investigados neste inquérito outros ex-assessores de Flávio citados no relatório do Coaf: Nathalia Melo de Queiroz (filha do Queiroz), Jorge Luís de Souza e Marcia Cristina dos Santos. Ao todo, há 22 procedimentos instaurados nas oito Promotorias de Tutela para apurar supostos atos de improbidade.
Na esfera criminal, investigação tem como foco possível prática de peculato. Esse crime ocorre quando servidor se apropria de dinheiro público.
Defesas
O advogado Paulo Klein, que defende Queiroz, disse que Raimunda já é investigada pela Promotoria desde a abertura do inquérito, assim como todos os outros ex-assessores de gabinete de Flávio. Segundo ele, não há novidade no caso e “tudo indica tratar-se de requentar um assunto”. Procurada, a assessoria do senador do PSL informou que ele não iria se manifestar. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Raimunda, Danielle e de Adriano da Nóbrega. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
