O Ministério Público (MP) Eleitoral do Distrito Federal decidiu pedir nesta quarta-feira, 16, Justiça Eleitoral a impugnação do registro de 11 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Na lista está o candidato a governador e ex-governador José Roberto Arruda (PR). Ao todo, o MP quer barrar as candidaturas de 11 candidatos em Brasília com base na lei.
Nas dez páginas da ação para impugnar a candidatura de Arruda, o procurador regional-eleitoral do Distrito Federal, Elton Ghersel, argumenta que ele foi condenado no dia 9 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão colegiada. Arruda foi considerado culpado num processo por envolvimento no escândalo do mensalão do DEM.
De acordo com o MP Eleitoral, as condenações por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito são as causas de inelegibilidade do candidato do PR a governador do Distrito Federal. Ghersel afirmou que as inelegibilidades decorrentes de decisões de órgãos colegiados, como é o caso de Arruda, podem ser arguidas mesmo após o fim do prazo de registro de candidatura, uma vez que, destacou, há “previsão legal de cancelamento do registro”. Arruda requereu ao Tribunal Regional Eleitoral do DF seu registro no dia 4 de julho.
O procurador citou o entendimento já levantado na semana passada de que Arruda pode não assumir o mandato, caso seja eleito. “Não é demais acrescentar que, no caso em exame, se o impugnado vier a ser eleito, sem reversão da atual decisão acerca da improbidade ou suspensão de seus efeitos, não poderá ser diplomado no cargo de governador, o que levará à anulação dos votos concedidos à chapa e à consequente anulação da eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”, afirmou.
No pedido, o integrante do MP Eleitoral citou ainda o fato de o vice na chapa de Arruda, Jofran Frejat, não apresentou as certidões negativas criminais da primeira e da segunda instâncias da Justiça do DF e Federal.
Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exercício do cargo no país. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema. Na véspera de ser expulso do DEM, ele deixou o partido. Posteriormente foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.
Casos
O MP Eleitoral pediu a impugnação de outras dez candidaturas no DF com base na Lei da Ficha Limpa: da atual deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN), que é candidata a deputada federal; da ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia, candidata a deputada federal; Aylton Gomes, deputado distrital candidato à reeleição; Célia Maria de Sousa (deputada distrital), Christianno Araújo (deputado distrital), José Paulo Santos (deputado distrital), Juarêz de Paula Santos (deputado distrital), Marco Antônio Leal da Silva (deputado distrital), Maria José da Conceição Maninha (deputada distrital) e Vandercy Antônia de Camargos (deputada distrital). O MP ainda pediu a impugnação de outras 10 candidaturas por outros motivos que não a Lei da Ficha Limpa.