Um projeto de lei que não permite a delegados da Polícia Federal e das polícias civis estaduais serem retirados de uma investigação, a não ser que tenham cometido uma ilegalidade, passou quase em surdina no Congresso. Aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em final de abril, foi puxado para o plenário por 16 senadores, que exigiram a votação adicional. A proposta, que ainda transforma os delegados em presidentes de inquéritos, incomoda procuradores de justiça e agentes da Polícia Federal, mas está sendo defendida com força pelas associações de delegados.
O projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior hierárquico um “despacho fundamentado” por motivo de interesse público ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.
O texto ainda extingue o poder de outras autoridades policiais de fazer os chamados termos circunstanciados, exigindo que todos passem por um delegado. Isso significa que coisas triviais, como uma discussão ou um acidente sem vítimas, em vez de ser levado diretamente à Justiça, teria que passar por um delegado, pelo Ministério Público, criando uma imensa burocracia.
“Esse projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional. Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários”, critica Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.
Os procuradores têm ainda outros problemas com o projeto de lei. “O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), responsável pelo pedido de levar o projeto ao plenário.
Excelência
Na prática, a proposta equipara os poderes dos delegados aos do Ministério Público – inclusive exigindo que os delegados passem a ser chamados de “excelência”. Há, ainda, um temor que esse seja um primeiro movimento para que depois se peça a equiparação salarial entre delegados e o Ministério Público, o que traria um enorme custo para os Estados e para a União.
Autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) confirma que sua intenção é mesmo dificultar a retirada de delegados de uma investigação. “Isso é verdade. A ideia é mesmo de dificultar a não ser que haja uma boa justificativa para tal. Eu quero é coibir as mudanças políticas”, afirmou.
Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. “Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá”, disse. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não tira poder dos procuradores, e quem acredita nisso “não leu direito o projeto”.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da CCJ. Pedro Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição para pedir que retirassem seu apoio.
Taques nega que o PL 132 seja uma nova PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ainda assim, o movimento é visto por procuradores e agentes de polícia como uma soma que dará um poder acima do normal aos delegados.
