O Ministério Público do Rio se manifestou contra a transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB) ao presídio de Benfica. Alegando “risco à sua integridade física”, a defesa do político, transferido dia 11 para o presídio Bangu 8, vindo de Curitiba, por decisão do Supremo Tribunal Federal, pediu que ele seja levado de volta para a cadeia pública onde estava antes. Cabral foi preso em novembro de 2016, acusado de corrupção e outros crimes.
A Justiça do Rio ainda vai decidir onde ele ficará. A transferência de Cabral para o Complexo Médico Penitenciário de Pinhais, onde ficou na ala para presos da Lava Jato, havia ocorrido por conta de regalias encontradas em Benfica, como sala de TV e comidas especiais, incluindo camarão e queijos. Ele ficou 83 dias em Curitiba. A Segunda Turma do STF determinou o retorno dele ao Rio atendendo a uma solicitação da defesa.
A 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal enviou à Justiça manifestação contrária ao pedido de transferência alegando que a decisão do STF não especifica a unidade na qual ele deveria ficar. Cabe à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio definir onde os apenados ficarão, e não à Justiça, argumenta o MP.
A defesa de Cabral havia alegado que a manutenção de Cabral em Bangu descumpria o que determinou o STF. Invocou o princípio da isonomia (outros presos da Lava Jato estão em Benfica). O MP não vê risco à integridade física sua custódia em Bangu. A Seap lhe informou que o ex-governador “encontra-se abrigado em uma galeria separada a dos demais presos, exclusiva para internos com graduação escolar de nível superior” e “todas as garantias e direitos previstos na Lei de Execução Penal estão sendo cumpridos.” Sobre a questão da isonomia, o MP cita o princípio de individualização da pena de cada um dos presos da Lava Jato.
O MP também ressalta que Cabral foi retirado de Benfica por ter tido privilégios em Benfica. Ele foi denunciado pelo MP por conta da sala de TV – foi verificada fraude numa suposta doação de equipamentos eletrônicos (Smart TV de 65 polegadas, um aparelho de “blu-ray”, um ‘receiver” e 160 filmes) à unidade de Benfica, tendo sido ele e outros presos da Lava Jato beneficiados.
O MP requer também a inserção de uma fotografia do emedebista na ficha de registro de custodiados da secretaria, o que até hoje não foi feito, ao contrário do que acontece com demais presos.
“No cárcere de Bangu, o apenado, decerto, terá a sua integridade física exposta à retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que ajudou a punir durante o seu mandato, como aconteceu na primeira vez em que esteve internado naquele xadrez”, pontua a defesa em seu pedido de transferência. Aliás, foi justamente o risco à sua integridade que fez com que a Secretaria de Administração Penitenciária, à época, realocasse o apenado de Bangu para a Cadeia de Benfica, reprise-se, reerguida com exclusivo fim de abrigar detentos da mesma condição processual do requerente”, continua, apontando que a permanência dele em Bangu é “um contrassenso”.
O texto dos advogados argumenta ainda que “se esperava que o apenado fosse devolvido ao presídio de origem, no Rio de Janeiro, já que se cuida de um estabelecimento carcerário adredemente preparado – e, por isto, vocacionado – para receber os presos provisórios oriundos da chamada ‘Operação Lava Jato'”, diz também.
Cabral já foi condenado a mais de 80 anos de prisão e responde a outros processos. Ao ex-governador é atribuída a liderança de um esquema bilionário de corrupção que vigorou entre 2007 e 2014, período de seus dois mandatos. Os desvios se estenderiam a áreas como obras, transporte, saúde, entre outras.