A ex-governadora do Rio de Janeiro e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e mais três pessoas foram denunciadas ontem por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado. A ação civil pública se refere ao suposto dano de pelo menos R$ 41 milhões causado ao patrimônio estadual no último mês do governo dela, em 2006.
Também foram denunciados o ex-Procurador-Geral do Estado Francesco Conte, o ex-Subprocurador-Geral Maurício Santiago Câmara, o empresário Pedro Ongaratto e sete empresas envolvidas em uma negociação para quitar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com a Promotoria, para saldarem com o Estado as dívidas relativas ao ICMS, as empresas Pan-Americana S/A Indústrias Químicas, Refrigerantes Pakera Ltda., Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda., Werner Fábrica de Tecidos S/A, Cia. Sulamericana de Tabacos, Confecções Mantex Indústria e Comércio de Vestuário Ltda. apresentaram propostas de quitação de seus débitos por entrega de frações de um mesmo terreno, em Jacarepaguá.
O imóvel, segundo o MP, foi recebido em pagamento pelas dívidas como se valesse R$ 48.171.331,61, porém, tinha sido avaliado em R$ 7.146.166,79 por técnicos da atual gestão da Procuradoria-Geral do Estado, que pediu a anulação da negociação.
