Contrariando a defesa de Flávio Bolsonaro (PSL), que alegou prerrogativa de foro para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do procedimento que investiga movimentações financeiras atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio informou que, até esta sexta-feira, 18, o senador eleito pelo Rio não é investigado pelo órgão. O MP estadual afirmou, porém, que essa condição não impede que, com o andar as investigações, ele se torne também alvo da investigação.
“O MPRJ esclarece que, até a data de hoje, Flávio Bolsonaro não consta como investigado na portaria que instaurou o procedimento investigatório criminal. No entanto, de acordo com a dinâmica da investigação, é possível o aditamento da portaria para incluir não só ele como outros investigados”, respondeu o MP, por meio de nota.
Até a última segunda-feira, 14, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PSL) havia sustentando que ele não era investigado. O deputado estadual e senador eleito pelo PSL usou esse argumento para faltar ao depoimento marcado no MP para o dia 10.
Desde a quarta-feira, 16, porém, a defesa de Flávio começou a tratá-lo oficialmente como investigado, inclusive no pedido ao STF. Por isso, argumenta que o MP tomou iniciativas que deveriam ter passado pelo Supremo por envolver um senador eleito, com prerrogativa de ser julgado no STF. Nesse raciocínio, as supostas investigações contra Flávio seriam ilegais.
O advogado do parlamentar, Hugo Plutarco, alegou que, após acesso aos autos, a defesa identificou que Flávio Bolsonaro era investigado nos autos “desde a efetiva instauração do procedimento”, “a despeito de não haver informação formalizada a esse respeito na Portaria de Instauração do Procedimento Investigatório Criminal”.
Além disso, a defesa afirmou que as investigações prosseguiram mesmo após a informação da sua eleição e diplomação. “Some-se a isso, que cabe apenas ao STF se pronunciar sobre se é (ou não) competente para conduzir apurações de autoridades que, prima facie, segundo art. 102, inciso I, alínea b, da CF, possuem foro por prerrogativa de função”, alegou.
Nesta sexta-feira, a defesa de Flávio não quis comentar a afirmação do MP de que Flávio não é investigado.
