O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou a ex-prefeita do município de Magé, Núbia Cozzolino, pelo crime de responsabilidade. Segundo o MPRJ, a denúncia afirma o descumprimento de ordem judicial por parte da ex-prefeita que teria mantido o nome de parentes em instituições públicas.
O MP identificou, em 21 de novembro de 2008, a utilização do sobrenome Cozzolino em Escolas Modelo de Magé, entre elas, as Escolas Municipais Renato Cozzolino e Rafael Cozzolino. O relatório da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, do dia 17 de setembro de 2009, informou que as Escolas Municipais Benito Allem Cozzolino, Izolina Cozzolino e Maria Terezza Cozzolino apresentavam visíveis os nomes das referidas instituições, descreve a denúncia.
“Em pedido de antecipação de tutela, foi requerido que o Município de Magé retirasse de todos os logradouros públicos as denominações ou qualquer tipo de identificação de parentes e agentes políticos, ou seja, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e presidentes de entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Magé”, destaca texto da denúncia subscrita pela Promotora de Justiça Denise Pieri Peçanha Pitta.
Segundo o MPRJ, em 4 de novembro de 2008, o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé determinou que a então prefeita Núbia Cozzolino efetuasse a retirada dos nomes no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de RS 10 mil.
Em 13 de maio de 2009, o MPRJ recebeu denúncia anônima informando que a utilização do sobrenome Cozzolino nas Escolas Modelo de Magé continuava. A partir disso, o MPRJ ajuizou a execução provisória de multa diária pelo descumprimento da decisão, que, na época, totalizava R$ 21 milhões e 210 mil – valores correspondestes ao período de novembro de 2008 a setembro de 2009.
A retirada dos nomes das entidades apenas foi concluída, afirma o MPRJ, pela administração sucessora de Núbia Cozzolino, o Prefeito Rozan Gomes da Silva, intimado para essa finalidade em 8 de fevereiro de 2010.