Chegou à Justiça ação contra o ex-diretor-geral do Detran, César Roberto Franco, e mais 10 pessoas envolvidas num esquema que causou prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos entre 1997 e 2001. O processo chegou à Justiça no dia 22 de julho, mas foi revelado somente ontem pelo Ministério Público.
Os onze envolvidos no escândalo são acusados de prática de crime contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e tráfico de influência.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária de Curitiba relata que os denunciados teriam forjado a contratação, sem a devida licitação, da empresa Empresa Brasileira de Consultoria (Embracon). Através desse “contrato”, justificado com a apresentação de cinco procedimentos administrativos falsos, teria sido desviado o dinheiro.
Além de César Roberto Franco, também estão sendo acusados Eliseu João da Silva, Haroldo César Nater, Eliane Keiko Kobiraki Carvalho, Antônio César Ribas Pacheco, Cristiane Buchmann Fontana, Carlos Roberto Mattos do Valle, Carlos Alexandre Negrini Bettes, Maurício Roberto Silva, Adelino Malinosk Silva, Daniel Francisco Rossi. Parte do grupo era integrante da alta cúpula do Detran.
As investigações começaram em 2004. Segundo informações do Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) e do Ministério Público Estadual (MPE), força-tarefa responsável pela operação, os acusados teriam comprado ilegalmente créditos tributários que não existiam da Vale Couros Trading S.A.
O esquema foi descoberto quando o Detran-PR foi utilizar os créditos para pagar o PIS/Pasep dos funcionários. O dinheiro conseguido com os tais créditos teria ido parar em contas de laranjas.
De acordo com as investigações, Maurício Silva (ex-sócio de César Franco e dono da empresa de consultoria Embracon) teria sido o mentor e intermediador do golpe. Ele teria sugerido a operação ao Detran.
Parte dos acusados, inclusive César Roberto Franco, chegaram a ser presos no ano passado. Mas logo foram soltos. Na época, Franco falou com a imprensa e disse que a prisão dele e as demais são fruto de uma armação política por parte do governador Roberto Requião (PMDB).
“Não tem nada que me envergonhe. Tudo o que aconteceu foi fruto de uma armação política e eu vou provar que sou inocente. O que aconteceu foi planejado para desviar a atenção de problemas do governo. É só isso que tenho a declarar”, disse.