Sessenta e duas pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público. Entre elas estão 15 funcionários da Receita Estadual – 11 permanecem presos em Londrina.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, a Operação Publicano identificou pelo menos 70 fatos criminosos praticados pelo grupo de auditores fiscais e empresários. Entre os crimes estão corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional.
Propina
Segundo Cláudio Esteves, os auditores denunciados abordavam representantes de empresas “com a finalidade de solicitar uma vantagem indevida para que não fosse feita uma fiscalização correta ou então oferecendo os préstimos no sentido de dar proteção para eventual sonegação dessas empresas”. O promotor acrescentou ainda que, “em virtude da sonegação que era perpetrada com a proteção do grupo, havia pagamento de propinas”.
Lavagem de dinheiro
O Gaeco ainda não tem o levantamento do volume de propina recebido pelos auditores. Também não há uma confirmação de quanto o estado deixou de arrecadar com a sonegação fiscal. As investigações ainda apuram como o dinheiro da propina era “lavado” pelos auditores.
“Em regra, temos abertura de empresas em nome de laranjas. Elas eram usadas para trânsito de valores, lavagem de dinheiro – que ainda tem que ser apurada -, e também emissão de notas fiscais fraudulentas que representavam um ganho de crédito de ICMS fraudulento, que implicava na própria sonegação, e em decorrência disso era cobrado um valor como propina.” O papel das pessoas no crime de lavagem de dinheiro é alvo de uma segunda investigação.
O promotor informou que empresários que não aceitaram o acordo de corrupção sofreram autuações milionárias. “Em alguns casos, possivelmente temos autuações que excedem os limites legais. Pode ter havido uma represália realmente em virtude da não realização do acordo.”
