O Ministério Público denunciou nesta terça o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil, pelo sequestro do bancário e sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971, durante a ditadura militar. Esta é a segunda tentativa dos procuradores de contornar a Lei da Anistia, ao argumentar que o desaparecimento de presos políticos durante o período configura sequestro qualificado, e portanto seria um crime permanente (ainda em execução).
Ao classificar o desaparecimento de Palhano como sequestro, o MP alega que o crime não prescreveu, pois “é de natureza permanente”. Se forem condenados, Ustra e Gravina podem pegar de dois a oito anos de prisão.
Na denúncia, o MP afirma que, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou o desaparecimento de presos políticos durante as ditaduras militares na América Latina como sequestro. Ao aceitar dois pedidos de extradição de militares do governo argentino, julgados em 2009 e 2010, o STF avaliou que as acusações contra eles podiam ser enquadradas no código penal brasileiro como sequestro qualificado.
O MP baseia-se no depoimento de duas testemunhas e em registros policiais para acusar Ustra e Gravina de ter torturado e sequestrado Palhano. De acordo com a denúncia, o sindicalista foi preso em 5 de maio daquele ano e levado ao Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) – um dos principais centros de repressão da ditadura. Em 13 de maio, ele teria sido movido para a Casa de Petrópolis, suposto centro clandestino de tortura na cidade serrana do Rio. Depois de dois dias, Palhano teria sido reconduzido a São Paulo e desaparecido.
À época, o DOI-Codi era comandado por Ustra. Gravina é acusado pelo MP de torturar o sindicalista. “No caso específico, a vítima Aluízio Palhano Pedreira Ferreira sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em razão disso, padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral”, afirmam os oito procuradores que assinam a denúncia.
Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo em março, a ação é uma iniciativa do grupo de trabalho do Ministério Público Justiça de Transição, que investiga agentes do governo acusados de participar no desaparecimento de presos políticos. Outros 14 casos estão sendo analisados em São Paulo. Os procuradores também conduzem inquéritos no Rio, Pará e Rio Grande do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.